Desde o dia 2 de outubro foi disponibilizado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) um portal para a solicitação de importação de medicamentos a base de canabidiol (clique aqui). A partir de agora, os pedidos, conforme prescrição médica, poderão ser feitos em um formulário eletrônico. São permitidos, somente, o preenchimentos dos dados pelo paciente ou representante legal devidamente constituído.
De acordo com a Agência Brasil, a medida tem como objetivo agilizar as solicitações, no entanto, a Anvisa esclarece que nada muda em relação ao passo a passo dos pedidos. As solicitações feitas no formulário vão gerar processos que poderão ser autorizados ou não.
“As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente”, diz a Anvisa.
