A PEC prevê autonomia funcional que “organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária”
Por Alexandre Galvão
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia da Polícia Federal (PF), reivindicação da categoria que está parada na Casa há dez anos.
De acordo com o G1, a comissão pega carona nas falas do presidente Jair Bolsonaro, que indicou recentemente que poderia trocar o diretor-geral do órgáo.
A declaração do presidente revoltou integrantes da PF, que rejeitam interferência política no órgão, e causou “perplexidade” no entorno do ministro da Justiça. Quando convidado ao governo, Moro ouviu do presidente que teria carta branca para montar sua equipe.
A PEC prevê autonomia funcional que “organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária”.
O texto, de 2009, afirma que a autonomia “prevenirá os problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”.
