Destaque que aprovou o texto conforme saiu da Câmara foi aprovado por 48 votos a 30
Por 70 votos a quatro, o plenário do Senado aprovou o texto-base da medida provisória que reduz o número de ministérios de 29 para 22. O trecho que mantém o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com no Ministério da Economia também foi aprovado, por 48 votos a 30. O texto vai agora para sanção presidencial.
Ao apreciar os destaques o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não fez votação nominal. Ao registrar a votação por amostragem, contou 30 senadores contrários ao texto.
Com a nova estrutura, o governo passa a ter 22 ministérios ao invés de 29. Além disso, o Coaf fica com o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. Já a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas está sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança, de Moro.
Aliados recuam
Desde que a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 870, o governo tem se articulado para que o Senado aprovasse o mesmo texto. Isso porque, se houvesse mudança, a MP teria que retornar à Câmara, e o governo corria o risco de ver a norma caducar.Bolsonaro chegou a entregar uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo a aprovação do texto conforme o aprovado pelos deputados.
O documento foi assinado por Sergio Moro, que também conversou com o líder do PSL Major Olimpio (SP), pedindo ponderação na votação da MP.Em Lisboa, o ministro da Justiça afirmou que o cálculo teria que ser feito “pela área política” do governo.
— Se for possível o Parlamento manter, ótimo. Se não for, paciência — afirmou Moro em Lisboa, onde esteve para uma palestra sobre combate à corrupção.
— Não dá para você defender uma situação em que o defendido não quer ser defendido — afirmou Olímpio, resignado.
Como ficam os ministérios
Com o texto aprovado, o governo federal passa a ter 22 ministérios. A MP, por exemplo, extinguiu o Ministério do Trabalho, ao distribuir as atribuições a três pastas (Economia, Justiça e Cidadania).
O texto também transferiu a Cultura para o Ministério da Cidadania.Ao todo, 17 ministérios permaneceram inalterados: Casa Civil, Defesa, Relações Exteriores, Infraestrutura, Agricultura, Educação, Saúde, Minas e Energia, Ciência,Tecnologia e Inovação, Meio Ambiente, Turismo, Controladoria-Geral da União, Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União e Banco Central.
Coaf com a Economia
Criado em 1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça. O ex-juiz acabou derrotado após o Congresso Nacional devolver o Coaf à Economia.
Funai no Ministério da Justiça
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas foram incluídas no Ministério da Justiça pela comissão mista e mantidas pelo plenário.No texto original, Bolsonaro deixou a Funai a cargo da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, e a demarcação de terras, com o Ministério da Agricultura, comandado por Tereza Cristina.
