A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ, nos termos do disposto nos arts.11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 48/2019, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente ao Contrato de Programa para a Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário na sede municipal, a ser firmado com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA.
A Audiência Pública será realizada às 8 (oito) horas do dia 15 de maio de 2019, no Elofilo Marques, Praça José Leão dos Santos, s/n, Ipirá, Bahia. Na audiência, serão efetivados os debates relativos ao Contrato de Programa para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na Sede do município. Ficam especialmente convidados a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA, o Poder Legislativo Municipal, o Ministério Público da Bahia, o Poder Judiciário Estadual e as Instituições Ambientais, através de seus representantes na Comarca.
Os interessados em participar poderão enviar sugestões por meio do seguinte formulário(Formulário Consulta Publica minuta contrato de programa clique no link abaixo) a ser entregue na sede da Prefeitura ou via e-mail:gabinete@ipira.ba.gov.br
As sugestões devem ser entregues até o dia 14 de maio do corrente ano.
Formulário e Decreto:
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Formulário Consulta Publica minuta contrato de programa
