Registro dos sindicatos ficará sob comando de Sergio Moro. Novo Governo terá 22 ministérios, mas não há ainda titulares para o Meio Ambiente. Funai pode ficar com Agricultura
Passado mais de um mês da vitória de Jair Bolsonaro, o presidente eleito concluiu o redesenho das Esplanada dos Ministérios e definiu que ela será composta, num primeiro momento, por 22 pastas. O número é inferior ao atual (29), em linha com a bandeira de enxugamento da máquina pública levantada por Bolsonaro durante a campanha, mas maior do que a promessa inicial, que era manter a Esplanada em 15 ministérios. O capitão reformado do Exército ainda não anunciou os titulares de duas pastas: Meio Ambiente e Direitos Humanos, estruturas que lidam com temas sensíveis e cuja possível extinção gerou reações de movimentos sociais e de ambientalistas ao longo das últimas semanas.
“São 20 [ministérios] funcionais e dois eventuais, até para manter a coerência com todo o discurso que a gente fez”, declarou na tarde desta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que apresentou a jornalistas o que deve ser o organograma da nova administração. Os dois ministérios eventuais aos quais Lorenzoni se referiu são o Banco Central (BC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que devem perder o status ministerial após a aprovação de um projeto que dá autonomia ao BC e de mudanças legais referentes ao funcionamento AGU.
A construção da Esplanada de Bolsonaro foi marcada por idas e vindas em relação aos ministérios que seriam ou não cortados. O caso mais emblemático foi o do Meio Ambiente, que, na repaginação inicial defendida pelo presidente eleito, seria fundido à Agricultura. Bolsonaro acabou forçado a recuar, não apenas por pressão dos ambientalistas, mas também de exportadores que temiam perder mercado, principalmente na Europa, caso o Brasil sinalizasse um menor compromisso com a preservação ambiental.
Sem a pasta do Trabalho e comando de Moro
Não foi o único caso. Esse vai e vem do processo de transição também envolveu outra pasta, a do Trabalho, e teve um novo capítulo nesta segunda-feira. Em meados de novembro o capitão reformado do Exército havia dito que preservaria o Ministério do Trabalho na Esplanada, mas, segundo o desenho apresentado por Lorenzoni, a pasta deve ser extinta e suas atribuições divididas entre três ministérios: Justiça, Economia e Cidadania.
“O Ministério do Trabalho passa a estar contido majoritariamente no Ministério da Justiça. Lá está com certeza a secretaria que cuida das cartas sindicais [registro das entidades sindicais], que foi um foco de problemas. Vocês mesmo [imprensa] acompanharam isso e sabem o quanto o país teve de problemas nessa secretaria, [então] ela vai estar sob o controle do doutor [Sergio] Moro”, disse o futuro chefe da Casa Civil. “Exatamente para a gente combater o foco de muita dificuldade, que é problema da concessão de carta sindical”, concluiu. Onyx fez uma referência à Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que foi deflagrada em abril para investigar suposta fraudes na concessão de registros de novos sindicatos, tendo como um dos acusados Roberto Jefferson (PTB-RJ), aliado de Bolsonaro. A nova localização da atribuição provocou críticas à esquerda.
De acordo com Lorenzoni, o Ministério da Economia deve absorver, por sua vez, tudo o que se refere a políticas públicas para a geração de emprego, hoje sob o guarda-chuva do Trabalho. A parte de combate ao trabalho escravo também pode ficar ligado à pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, mas o martelo ainda não foi batido sobre esse item.
O fim do ministério tem um simbolismo grande no Brasil. As origens da pasta remetem ao início da Era Vargas no Brasil. Sua criação foi uma das primeiras medidas tomadas por Getúlio Vargas após chegar ao poder, com a Revolução de 1930. As principais centrais sindicais também criticaram o fim da pasta do Trabalho.
A reformulação da estrutura de Governo também envolverão mudanças em secretarias e entidades que não têm status ministerial. Ainda há muito a ser definido nessa área, mas Lorenzoni adiantou alguns pontos. Entre eles, a criação de uma assessoria especial de comunicação para o presidente da República que deve focar em mídias sociais. “Houve essa divisão dando condição, até pela característica que o Bolsonaro tem, de uma utilização muito intensa de redes sociais, para que ele tenha então uma estrutura própria que lhe permita uma comunicação bem fluida com a sociedade brasileira”, explicou o ministro.
Durante a campanha presidencial, as redes sociais foram o principal canal de comunicação de Bolsonaro com seus eleitores, principalmente depois do atentado que ele sofreu ainda no primeiro turno. Só no Facebook, Bolsonaro conta com quase 10 milhões de seguidores.
Outra mudança que pode acontecer —e que, se confirmada, deve gerar forte reação de ambientalistas e de organizações que atuam na defesa dos direitos de indígenas— é a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai)para o Ministério da Agricultura. Hoje, a entidade está subordinada ao Ministério da Justiça.
