Duas ações públicas contra o município de Campo Formoso pedem à Justiça que determine, em caráter liminar, a aprovação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. O pedido, apresentado pelo promotor Pablo Almeida, toma por base irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que verificou a existência de lixões no Município, falta da coleta seletiva de materiais recicláveis e pelo menos 25 catadores trabalhando e morando dentro do lixão – inclusive crianças.
“A situação é de extrema gravidade”, destacou o promotor, explicando que a administração municipal é a maior responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos e pela coleta seletiva.
A Justiça, segundo o pedido, deve determinar ainda que a gestão municipal encerre o funcionamento de qualquer lixão localizado fora da sede, concentrando o depósito do lixo em apenas um local; faça a declaração dos lixões desativados como contaminadas; realize as adequações no lixão que ficará ativo, como controle da quantidade e do tipo de resíduo depositado; cesse imediatamente a queima dos resíduos e sua disposição em qualquer local, exceto valas escavadas para este fim.
Todos os catadores de lixo de baixa renda também deverão ser cadastrados no prazo máximo de 30 dias.
