O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Candeias para que realiza uma audiência de conciliação elabore um Plano de Mobilidade Urbana em um ano. De acordo com o MP, os inquéritos constataram omissão do Poder Municipal na elaboração e execução de política de mobilidade urbana, o que propicia falhas na fiscalização do transporte municipal, sobretudo na região do terminal rodoviário e do centro de abastecimento da cidade. No local, circulariam “coletivos antigos e malconservados que prestariam serviço clandestino de transporte em toda região metropolitana”.
Segundo o pedido elaborado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Plano deve contemplar metas como a conclusão do sistema municipal de trânsito, com capacitação de agentes municipais e revisão das sinalizações horizontais (faixas) e verticais (semáforos) defasadas; a regulação do transporte urbano e a municipalização de trechos das rodovias BA 522 e BA 523 no perímetro urbano, com deslocamento do transporte de passagem para vias alternativas. A promotora solicita também que, caso não seja possível a conciliação, a Justiça determine ao Município, em decisão liminar, o cumprimento das medidas. O MP chegou a propor, em junho deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve resposta do Município sobre o acordo proposto.
