VARAS ÚNICAS: CNJ mostra que 20% das varas têm só um juiz, metade...
5 de janeiro de 2020, 15h52
Levantamento recente do Conselho Nacional de Justiça apontou que apenas 20% do total das unidades judiciárias brasileiras são de varas únicas.
O número contrapõe a afirmação do ministro da Justiça...
MP investiga ex-mulher de Bolsonaro por ‘rachadinha’ no gabinete de Carlos
Domingo, 05 de Janeiro de 2020 - 10:40
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) convocou Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), para depor sobre as práticas realizadas enquanto era lotada...
COMPETÊNCIA CONCORRENTE : Lei que obriga orientações de primeiros socorros é constitucional
3 de janeiro de 2020, 16h05
Por Tábata Viapiana
Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a lei que, embora crie despesa para a administração pública, não trate da sua estrutura ou da atribuição...
NOTORIEDADE MUSICAL: Não cabe ação de improbidade por contratação de artistas sem licitação
2 de janeiro de 2020, 20h48
Por Tiago Angelo
Não cabe ação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos envolvendo inviabilidade de competição. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça...
EM VIGÊNCIA : Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
2 de janeiro de 2020, 18h22
A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem...
PM bêbado bate em carro estacionado e bebê de sete dias morre no interior...
por Alfredo Henrique | Folhapress -Quinta, 02 de Janeiro de 2020 - 09:40
Um policial militar bêbado bateu em um carro estacionado, matando um bebê de sete dias, na madrugada desta quarta (1º), em Itatiba (84 km...
Juízes ganham mais de um salário mínimo de vale-refeição em 24 estados
Segunda, 30 de Dezembro de 2019 - 09:40
Magistrados de 24 unidades da federação recebem mais de R$ 1 mil por mês em vale-refeição. No estado de Pernambuco, por exemplo, a quantia paga chega a...
Combater fake news com decisão judicial é fantasia, diz Barroso
Em entrevista à Folha, ministro ainda classificou como um "retrocesso" a decisão do plenário do STF contra a prisão para condenados em segunda instância
Por Juliana Rodrigues no dia 28 de Dezembro de 2019 ⋅ 15:20
O ministro...
NOVA LEI : Bolsonaro extingue prisão disciplinar para PMs e bombeiros
27 de dezembro de 2019, 11h35
Foi sancionada nesta sexta-feira (27/12) lei que extingue a pena de prisão disciplinar para as policiais e bombeiros militares dos estados e Distrito Federal. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi...
SOBERANIA DOS JURADOS : Segunda instância não pode rever prova após tribunal do júri
26 de dezembro de 2019, 11h21
Por Tábata Viapiana
Em se tratando de matéria de competência do Tribunal do Júri, não é permitida meticulosa e profunda valoração das provas em segunda instância, sob pena de se ofender...
