Prazo prescricional de cobrança feita por boleto bancário é de cinco anos
O prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que,...
Extra, extra: Lenio Streck é a favor da prisão em segunda instância!
Por Lenio Luiz Streck
A manchete parece fake news. Porém, é necessária para demonstrar as falsas narrativas que se espalham todos os dias. Não, o título não é falso. Sou a favor da prisão em segunda instância....
STF forma maioria pelo compartilhamento de dados sigilosos sem autorização judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (27) a favor do compartilhamento de informações sigilosas em investigação de órgãos de inteligência e controle sem autorização judicial. Até o momento, o placar está...
Advogados apontam equívocos em MP que reduz arrecadação do Ecad
Por Rafa Santos
A Medida Provisória 907/19, publicada nesta quarta-feira (27/11), no Diário Oficial da União, transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e, entre outras coisas, altera a Lei de Direitos Autorais.
A MP determina...
PL viola CF ao proibir prisão em flagrante e colocar AGU para defender militares
Por Sérgio Rodas
O projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que cria regras para agentes de segurança em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) amplia as hipóteses de legítima defesa. Além de estimular...
De forma unânime, turma do TRF-4 aumenta a pena de Lula em quase 5...
Por Jomar Martins
O ex-presidente Lula era o mantenedor, fiador e beneficiário do esquema de pagamento de propinas mantido entre órgão do governo e empreiteiras com interesse em contratos com a Petrobras.
Com base neste entendimento, e...
Mesmo sabendo de prazo, justiça federal deixou ação contra Edir Macedo prescrever
Em sentença publicada após reportagem da Pública e da Folha, juíza reconheceu que o prazo legal havia se esgotado, mas não justificou a demora em sentenciar o caso
Rute Pina, Flávio Ferreira, Agência Pública/Folha de...
MP do Rio pede que STJ não federalize caso Marielle
A expectativa é que o STJ julgue ainda neste ano – possivelmente na sessão de 11 de dezembro – um pedido da família de Marielle para fazer parte da ação na qual se pede...
STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha
Placar apertado foi de 3 a 2 contra a solicitação da defesa do ex-parlamentar
Por Matheus Simoni
Os ministros da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de habeas corpus do ex-presidente da...
TRF-4 julga recurso que pode anular pena de Lula no caso do sítio de...
Juízes também devem tratar do possível envio do caso de volta à primeira instância, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Por Matheus Simoni
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julga hoje...
