STJ manda juiz expedir ofício de cooperação com WhatsApp dos EUA
Por Fernanda Valente
Nos casos em que o conteúdo do WhatsApp é imprescindível para a defesa, a Justiça não pode negar o pedido de cooperação jurídica internacional (Mlat). Assim entendeu a 6ª Turma do Superior...
Toffoli nega reconsideração e pede novos esclarecimentos ao Coaf
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou o pedido para reconsiderar decisão que solicitou informações à Receita Federal e ao antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Segundo Toffoli, ao contrário do que...
Empregado vencido em parte mínima fica isento de pagar honorários de sucumbência
Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, segundo o artigo 86 do CPC. Com base na lei, por unanimidade, o colegiado da...
PECs de Guedes mudam modelo econômico do Estado e contrariam entendimento do STF
Por Sérgio Rodas
As propostas de emenda à Constituição apresentadas na quarta-feira passada (6/11) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam modificar o papel econômico do Estado atribuído pela Carta de 1988. Em vez do Estado...
Enfermeira é acusada de acumular cargos públicos de forma ilegal em três municípios
Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma...
OAS faz acordo de leniência e pagará R$ 1,9 bilhão
por Bruna Narcizo | Folhapress
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (14) um acordo de leniência da AGU (Advocacia-Geral da União) e da CGU (Corregedoria-Geral da União) com o grupo OAS, investigado na Operação Lava...
Cade revisará fusão entre Disney e Fox após condicionante não ser cumprido
Por Tiago Angelo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (13/11) que irá reavaliar a fusão bilionária da Disney com a Fox no Brasil. A revisão irá ocorrer porque a primeira não conseguiu vender a Fox Sports, condicionante para...
Processo “copia e cola” de Gabriela Hardt coleciona série de irregularidades
Usurpação da competência do Superior Tribunal de Justiça, quebra da cadeia de custódia, fraude do Sistema Guardião — usado para interceptação telefônica pela polícia federal — e comunicação de informação supostamente falsa a um...
MP da Bahia quer impor dieta sem carne em escolas públicas do interior
Por Pedro Canário e Tiago Angelo
O Ministério Público da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado não podem mais comer carne — ou “proteína de origem animal”, como dizem. O órgão vem assinando termos de...
Brasil prende cada vez mais mulher jovem, negra, sem estudo e mãe
Por Rafa Santos
O encarceramento feminino no Brasil cresceu 656% entre 2000 e 2016. Cerca de 40% são prisões provisórias, 64% são negras, 47%, jovens, 52% têm apenas o ensino fundamental, 74% delas são mães e, por...
