Lewandowski entende que a prisão em 2ª instância é inconstitucional
Por Gabriela Coelho
"A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última das cláusulas pétreas da Constituição, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro."
Com...
Nem a inquisição executou antes do trânsito em julgado, diz Rosa Weber
Por Gabriela Coelho
"Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte, e não reconhecê-la importa, com a devida vênia, reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que...
AO VIVO | STF volta a julgar prisão em segunda instância
Placar, por ora, é de 3 a 1 a favor de prisão após segunda instância. Decisão pode afetar setença do ex-presidente Lula
AFONSO BENITES
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira o julgamento de três...
MPF pede que processo de Lula volte à fase de alegações finais
Por Gabriela Coelho
O procurador regional Maurício Gerum, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pediu nesta quarta-feira (23/10) a anulação do processo que condenou o ex-presidente Lula por suposta propina em reforma do sítio de...
STF retoma amanhã julgamento de prisão após condenação em 2ª instância
O placar de votação está em 3x1 a favor do encarceramento
Por Lara Curcino
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite de hoje (23), a sessão que discute a prisão após condenação em segunda instância. O...
MP da transação fiscal autoriza governo a pedir falência de empresas em recuperação
Por Pedro Canário
Se transformada em lei do jeito que está, a Medida Provisória 899/2019, que criou a transação em matéria tributária, a tal “MP do contribuinte legal”, tem encontro marcado com os tribunais. O inciso II...
Fachin também diverge de Marco Aurélio e vota pela prisão em 2ª instância
Por Gabriela Coelho
"É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado."
A declaração é do ministro Edson Fachin, do Supremo...
Alexandre de Moraes diverge de Marco Aurélio e aceita prisão em 2ª instância
Por Gabriela Coelho
"A possibilidade de prisão em segundo grau não desrespeita o princípio da presunção de inocência, que, para ser afastada, exige, aí sim, mínimo necessário de provas num devido processo legal. Condiciona toda...
Gamil diz que vai recorrer contra pena de Lúcio e que pedido do MPF...
Irmãos Vieira Lima foram condenados ontem (22) peloSupremo Tribunal Federal (STF) em caso do bunker de R$ 51 milhões
Por Juliana Almirante
O advogado dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, Gamil Föppel, disse em entrevista à Rádio...
Augusto Aras defende execução provisória de pena por ser mais ‘justa e útil’ para...
por Cláudia Cardozo
O procurador-geral da República Augusto Aras, em sustentação oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a manutenção da execução provisória de uma pena após condenação em 2º Grau para não...
