Valor sobe de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro, conforme portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União
Por Juliana Rodrigues no dia 01 de Janeiro de 2020 ⋅ 10:30
Começa a valer hoje (1º) o limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos. De acordo com portaria publicada em outubro no Diário Oficial da União, o valor irá dobrar, de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro (ou o equivalente em outra moeda).
Itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500, não é alterada por essa portaria.
A estimativa da Receita Federal é que sejam perdidos R$ 62,64 milhões em arrecadação com o aumento do limite para compras em free shops. Nas contas do Fisco, essa perda chegará a R$ 72,10 milhões em 2021, R$ 83,03 milhões em 2022 e R$ 95,53 milhões em 2023. Embora não sejam valores muito altos, na prática, significam que o governo abrirá mão de receitas em um momento de desequilíbrio das contas públicas.
