PL 3235/19 tem mesmo teor da MP 868/2018, que perdeu a validade nesta semana; proposta é ampliar concorrência e abrir espaço para investimentos em saneamento básico
Repórter Camila Costa
Uma proposta que atualiza o marco regulatório do saneamento básico foi aprovado na tarde desta terça-feira (4) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O PL 3235/2019 tem o mesmo teor da MP 868, que perdeu a validade no início desta semana, e foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a MP do Saneamento. A proposta é ampliar a concorrência e abrir espaço para investimentos no setor de saneamento básico do Brasil.
Por ser considerada uma pauta urgente, o projeto foi votado rapidamente na comissão e agora segue para o Plenário do Senado. Para virar lei, a proposta também terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente da República. A essência da proposta é atrair mais investimentos em serviços de água e esgoto, necessários para cumprir a meta de universalização. Hoje, por exemplo, falta acesso a água tratada para cerca de 35 milhões de brasileiros. Além disso, quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto.
O novo projeto de lei foi elaborado porque a MP 868 não conseguiu apoio suficiente para tramitar a tempo no Congresso. O texto apresentado por Tasso Jereissaiti, que foi relator na comissão mista que analisou o tema, foi alinhado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante reunião na tarde desta terça (4). Foi a primeira reunião do Grupo de Trabalho suprapartidário que irá discutir as questões ligadas ao Marco Legal do Saneamento Básico, coordenada pelo deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que foi presidente da comissão mista que discutiu a MP 868.
Evair de Melo considera importante “não deixar o tema morrer”, entre outros motivos, pelo peso econômico da proposta. “Fala-se em R$ 600 bi que podem ser gerados uma vez que universalizar o serviço de saneamento básico no Brasil. Sem contar ganhos indiretos, que é a valorização desses espaços, portanto, pode dialogar com esse novo Brasil, dar novas oportunidades, e trazer efetivamente o setor privado para cumprir uma missão importante de estado, que é a questão de saneamento”, afirmou o deputado.
Avanços
A principal mudança na legislação com o PL 3235/19 é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O foco é na concessão de serviços, semelhante ao que ocorre com os aeroportos brasileiros. Dessa forma, os municípios abrirão licitações para escolher o melhor prestador de serviços, que poderão ser executados tanto por empresas públicas como privadas.
A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. Essas normas devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.
O texto proíbe a celebração de “contrato de programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária”, mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei.
Para a pesquisadora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV/CERI) Juliana Smirdele, é preciso mudar o ambiente de negócios para conseguir promover investimentos no setor e alcançar toda a população.
“Resumidamente, a gente vê que ela [a proposta] busca propiciar maior uniformidade regulatória e ampliar a concorrência no setor, competitividade, propiciando maior segurança jurídica. E é isso que a gente precisa porque contar só com os cofres públicos, não tem como mais a gente contar apenas com eles. É necessário que venham aportes de outras origens, outras fontes”, ressalta ela.
Camila Costa
Jornalista formada há 10 anos, foi repórter de política no Jornal Tribuna do Brasil, do Jornal Alô Brasília e do Jornal de Brasília. Por cinco anos esteve no Correio Braziliense, como repórter da editoria de Cidades. Foi repórter e coordenadora de redação na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), vinculada à Presidência da República. Recebeu, por duas vezes, o Prêmio PaulOOctavio de Jornalismo e, em 2014, o Prêmio Imprensa Embratel/Claro 15° Edição. Hoje, Camila é repórter da redação da Agência do Rádio.
