O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou nesta terça-feira (21/1) o doleiro Dario Messer por evasão de divisas via operações “dólar-cabo”, sistema de compensação financeira para remessa de valores sem registro, em que o cliente entrega o dinheiro em reais para receber dólares no exterior.
Além de Messer, a acusação envolve o também doleiro Marco Antônio Cursini e os advogados Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto e Luiz Gustavo Flores. O grupo, afirma o MPF, teria enviado R$ 10,5 milhões para fora do país.
Essa é mais uma denúncia da força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro e tem como base as delações dos doleiros Vinícius Claret Vieira Barreto, conhecido como “Juca” ou “Juca Bala”, e Cláudio Fernando Barboza de Souza, conhecido como “Tony” ou “Peter”.
Os dois foram presos durante uma operação da Polícia Federal realizada em 3 de março de 2018, no Uruguai. Os delatores foram apontados como operadores financeiros de um esquema envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Após a delação, foram extraditados para o Brasil.
O MPF diz que os atos de evasão supostamente orquestrados por Cursini, Figueiredo Basto e Gustavo Flores ocorreram entre dezembro de 2008 e outubro de 2012 sem autorização legal, por meio de 32 operações dólar-cabo. Também teriam sido feitas operações em francos suíços e em euros, totalizando 32 envios ilegais.
A denúncia afirma que os envios, que ocorriam por meio de transferências bancárias, foram feitos a partir de contas com diferentes titularidades rumo ao exterior. As operações seriam em nome da empresa Big Pluto Universal S.A, que teria ligação com Figueiredo Basto e Gustavo Flores, que são sócios. Messer teria participado de ao menos sete dessas operações.
O MPF também diz que entre 2016 e 2017 foram registradas operações inversas, em que os advogados venderam dólares, ilegalmente enviados ao exterior. A denúncia aponta oito operações deste tipo. Messer teria participado de três.
O advogado Átila Machado, responsável pela defesa de Messer rebateu as acusações e disse que o cliente “provará sua inocência”.
“Os fatos narrados na denúncia não correspondem com a verdade. A defesa acredita na Justiça, tanto que após as audiências, com a apresentação de documentos e laudos periciais, Dario Messer provará sua inocência”, afirmou à ConJur.
Messer já havia sido alvo da operação câmbio, desligo, da Polícia Federal. De acordo com a acusação, o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes teria ajudado na fuga do doleiro, que acabou preso após 14 meses foragido.
O advogado Antônio Augusto Lopes Figueiredo Basto não quis comentar o caso.
Delação
Essa não é a primeira vez que Vinícius Claret Vieira Barreto e Cláudio Fernando Barboza de Souza mencionaram Figueiredo Basto durante delações ao MPF. Em maio de 2018 os dois afirmaram que entregaram dinheiro ao advogado curitibano e a um colega dele, que não teve o nome revelado.
O criminalista, de acordo com os delatores, teria recebido mensalmente US$ 50 mil, entre 2006 e 2013, como “taxa de proteção” em um esquema comandado por Messer.
Considerado um dos maiores especialistas em delação no país, Figueiredo Basto arquitetou alguns dos acordos essenciais para a “lava jato”, como o do doleiro Alberto Youssef — a seu ver, o mais importante da operação — e o do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa.
Quando virou alvo de delação em 2018, negou a acusação e disse que “contra boato não tem como se defender”. O criminalista concedeu uma entrevista à ConJur em 2017 em que defendeu o sistema de delações brasileiro.
Quando ele foi mencionado nas delações, advogados ouvidos pela ConJur defenderam Figueiredo Basto, afirmando que as acusações contra ele reforçavam a tese de que há no país uma espécie de “delação premiada seletiva”.
“É muito grave a acusação pois revela uma faceta que já vínhamos denunciando há tempo que é a possibilidade de manipulação da delação. Uma manipulação seletiva que protege amigos e determinadas pessoas”, afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron na ocasião.
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