Confira os decretos e leis já publicados pelo Governo do Estado até o momento: 

 

Decreto nº 19.528 Decreto nº 19.529 Decreto nº 19.533 Decreto nº 19.549 Decreto nº 19.550 Decreto nº 19.551 Decreto nº 19.553

Decreto nº 19.554 Decreto nº 19.555 Decreto nº 19.556 Decreto nº 19.567 Decreto nº 19.568 Decreto nº 19.569 Decreto nº 19.570

Decreto nº 19.585 Decreto nº 19.586 Decreto nº 19.597 Decreto nº 19.603 Decreto nº 19.612 Decreto nº 19.617 Decreto nº 19.620

Decreto nº 19.638 Decreto nº 19.649 Decreto nº 19.650 Decreto nº 19.652 Decreto nº 19.653 Decreto nº 19.659 Decreto nº 19.661

Decreto nº 19.662 Decreto nº 19.667 Decreto nº 19.669 Decreto nº 19.673 Decreto nº 19.678 Decreto nº 19.679 Decreto nº 19.681

Decreto nº 19.682 Decreto nº 19.683 Decreto nº 19.687 Decreto nº 19.688 Decreto nº 19.689 Decreto nº 19.690 Decreto nº 19.691

Decreto nº 19.698 Decreto nº 19.700 Decreto nº 19.703 Decreto nº 19.711 Decreto nº 19.712 Decreto nº 19.713 Decreto nº 19.716

Decreto nº 19.717 Decreto nº 19.722 Decreto nº 19.723 Decreto nº 19.725

Lei nº 14.256 Lei nº 14.257

Lei nº 14.259 Lei nº 14.261

Lei nº 14.264 Lei nº 14.266

Medidas adotadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) na Bahia:

• Para tentar reduzir a taxa de disseminação do novo coronavírus, o governador Rui Costa anunciou e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a antecipação de feriados na Bahia, válida para capital e interior. Duas datas de comemoração regional, o 24 de junho (São João) e o 2 de julho (Independência da Bahia), foram transferidas para os dias 25 e 26 de maio, respectivamente, em todo o estado. Além disso, feriados municipais podem ser adiantados para o dia 27 de maio em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Itabuna, Ilhéus, Jequié, Candeias, Ipiaú e Camaçari, que são os municípios com mais de 100 casos confirmados de Covid-19 até o momento da adoção da medida.

Para os dias 28 e 29 de maio, o Governo do Estado publicou decreto com a suspensão dos serviços não essenciais nas nove cidades citadas. Nesses municípios, nos dias 28 e 29 de maio, será permitido apenas o funcionamento das agências bancárias, farmácias, indústrias, limpeza pública, manutenção urbana, supermercados e outros serviços relacionados a saúde e segurança.

• Foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, que trata do combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias. De acordo com a nova lei aprovada pelos deputados, a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa que varia de R$ 5 a R$ 20 mil. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. A punição vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

• Está em vigor nas cidades de Itabuna, Ipiaú e Jequié a determinação de toque de recolher. A medida conjunta do Governo da Bahia e das prefeituras dos municípios, anunciada pelo governador Rui Costa, vale inicialmente por 10 dias, podendo ser prorrogada. Estão proibidas durante o período a circulação de pessoas e qualquer atividade comercial, com exceção de farmácias, das 20h às 5h. A resolução inclui ainda o fechamento de vias com registro de fluxo intenso, mesmo durante a quarentena. Na cidade de Jequié o toque de recolher passou a vigorar, a partir de 21 de maio, com novo horário, das 18h às 5h. Em Itabuna e Ipiaú, o decreto entrou em vigor no dia 12 de maio e segue até 21 de maio. Em Jequié, a medida restritiva tem validade até 30 de maio.

• O Governo do Estado vai pagar uma bolsa de R$ 500 a pessoas com sintomas leves da Covid-19 e que concordarem em sair de casa para ir para centros de acolhimento. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O objetivo é frear a transmissão do novo coronavírus que pode acontecer quando essas pessoas permanecem no convívio social durante o período de infecção.  Além da bolsa, também são oferecidas duas cestas básicas e assistência médica aos ocupantes dos centros de acolhimento. O projeto de lei determinará um limite de mil pessoas por cidade ou de acordo com um teto com base nos casos ativos registrados.

• Estão suspensas a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, em municípios com casos confirmados de coronavírus em um intervalo inferior a 15 dias.Confira a lista de municípios com o transporte intermunicipal suspenso.

• Os aeroportos de Porto Seguro, Vitória da Conquista e Ilhéus estão operando com capacidade reduzida por conta da diminuição de voos das companhias aéreas. Nesses equipamentos, equipes estão realizando medição de temperatura dos passageiros dos voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais de países com casos confirmados de contaminação pelo COVID-19. Os aeroportos de Valença, Feira de Santana, Lençóis, Barreiras e Teixeira de Freitas estão com todos os voos cancelados. Os cancelamentos dos voos estão sendo feitos pelas companhias aéreas.

 

• Estão suspensas as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte na Bahia desde o dia 17 de março.

 

Estão suspensos até 2 de junho em todos os municípios baianos:

 

• os eventos e atividades com a presença de público superior a 50 pessoas, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomeração de pessoas, tais como: eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, circos, eventos científicos, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica;

 

• a abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros e afins;

 

• os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais.

 

Estão suspensas até 2 de junho:

• as atividades letivas, nas unidades de ensino, públicas e particulares, em todos os municípios da Bahia, a serem compensadas nos dias reservados para os recessos futuros.

 

Obrigatoriedade das máscaras

• Os passageiros oriundos de localidades onde ocorre transmissão comunitária da Covid-19 deverão se submeter a procedimentos de triagem, com medição de temperatura, e testagem, nos terminais de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário, no momento do desembarque ou em postos específicos para esse fim. Foram instalados postos avançados na BR-116, BR-101 e na BR-242, que ligam a Bahia ao centro-oeste do país. Caminhões e ônibus são parados para que a medição da temperatura dos passageiros seja realizada. Nos casos de quadro clínico sugestivo de coronavírus, o passageiro terá amostra respiratória coletada, receberá Equipamento de Proteção Individual (EPI) e será monitorado pela Autoridade Sanitária local.

 

• O Hospital Espanhol e outras unidades de atendimento terão um túnel de desinfecção que visa garantir mais segurança para os profissionais de saúde que atuam no atendimento a pacientes com Covid-19. O equipamento possui estrutura de alumínio, com tubulação de PVC e bicos aspersores que fazem o processo de nebulização de uma solução de hipoclorito. Antes de sair do hospital, ao final de seu turno, o profissional passa pelo túnel, que é um corredor de 2,5 metros, ainda com o Equipamento de Proteção Individual, para que possa retirar este EPI com uma maior margem de segurança.

 

• Estão suspensos os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) nas mesmas cidades onde há suspensão do transporte intermunicipal. Nas demais unidades, o atendimento deve ser agendado por meio do SAC Digital.

 

•  Exceção à regra: em Salvador, o SAC adotou regime especial para entrega de documentos.

 

• Embasa: desde 25 de março, está suspenso o atendimento presencial em todas as lojas na Bahia, com exceção daqueles pontos integrantes da rede SAC. Nesse período, os serviços podem ser solicitados pelo 0800 0555 195, pela Agência Virtual no site da Embasa ou pelo App de celular.

• Detran: está suspensa a realização de provas teóricas e práticas para candidatos à primeira habilitação. A suspensão, que começou no dia 19 de março, segue por 15 dias, sendo prorrogável pelo mesmo período. A medida cumpre a determinação do decreto estadual 19.529/2020, que trata das ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). Os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estão suspensos em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Feira de Santana, Prado e Porto Seguro, por tempo indeterminado. Nas demais cidades onde existem postos do departamento e as determinações municipais permitem abertura dos estabelecimentos, os serviços estarão disponíveis por agendamento na Rede SAC e distribuição de senhas, respeitando o limite máximo de 50 pessoas.

• Ibametro:  suspendeu os atendimentos externos. Estão mantidas apenas as verificações para serviços essenciais e de produtos que tenham ligação direta com a prevenção e o combate ao coronavírus. A vistoria presencial está mantida para aferição de esfigmomanômetro (medidor de pressão arterial), verificação de produtos como álcool 70%, líquido ou em gel, postos de combustíveis e supermercados. O atendimento interno será realizado apenas online, pelo site do órgão ou pelo telefone (71) 3116-3182. A Ouvidoria do Ibametro segue atuando normalmente, pelo telefone 0800 071 1888 ou por e-mail ouvidoria@ibametro.ba.gov.br.

 

• O Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa), localizado na rodovia CIA-Aeroporto, funciona em horário especial. Desde 25 de março estão funcionando apenas os boxes de hortifrutigranjeiros, cereais e demais itens essenciais para alimentação da população. Bares e restaurantes podem funcionar por delivery, drive thru ou entrega na porta. Desde o dia 27 de março, os dias de feira de grande volume (segunda, quarta e sexta) têm acesso a partir das 3h apenas permissionários e transportes de carga, apresentando credencial. Os clientes podem entrar somente a partir das 4h.

 

• A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) suspendeu temporariamente, desde 19 de março, as visitas nas unidades prisionais da Bahia. A medida preventiva tem como objetivo proteger as pessoas privadas de liberdade, visitantes e servidores do risco de contágio do novo coronavírus (Covid-19).

 

• Com o slogan ‘A prevenção está em nossas mãos’, o Governo do Estado lançou uma campanha contra o coronavírus no dia 17 de março. A iniciativa reforça medidas a serem adotadas pela população, como lavar as mãos, utilizar álcool em gel 70% e evitar lugares com aglomerações.

 

 

• Dois carregamentos com respiradores mecânicos adquiridos pelo Governo do Estado já chegaram à Bahia. O primeiro, com 159 equipamentos, desembarcou no aeroporto de Salvador no dia 20 de maio. A segunda carga, com 48 respiradores, chegou à capital baiana em 21 de maio. Os equipamentos, essenciais em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de casos graves de Covid-19, serão destinados a unidades de Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Juazeiro, Jequié e Irecê.

Nos próximos dias são esperadas ainda as chegadas de dois novos carregamentos de respiradores. O próximo com 12 unidades e o seguinte com 350 equipamentos, o que totalizará novos 569 respiradores mecânicos adicionados pelo estado à rede de referência no atendimento da Covid-19.

• Para fortalecer o enfrentamento à pandemia da covid-19 na região sudoeste da Bahia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), contratou 40 leitos do Hospital das Clínicas (HCC), em Vitória da Conquista, para atendimento de pessoas contaminadas. Dois andares da unidade estão fechados para receber exclusivamente pacientes com casos confirmados do novo coronavírus. A estrutura montada dispõe de 20 leitos para internação clínica e 20 leitos de UTI para os pacientes com sintomas mais grave da doença.

• A população da Bahia conta com o Tele Coronavírus 155, que presta orientação e esclarecimentos com rapidez e agilidade, de forma gratuita, das 7h às 19h. Através do número 155, estudantes do quinto e sexto ano de medicina, supervisionados por médicos, orientam a população, evitando a circulação de pessoas que não precisam de atendimento em unidades de saúde. O serviço é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio das secretarias de Saúde (Sesab), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), do Planejamento (Seplan) e da Infraestrutura (Seinfra); a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Fiocruz Bahia.

 

• Anunciada pelo governador Rui Costa, a ferramenta possibilita o registro de informações de pessoas com suspeita da Covid-19, viabilizando o atendimento remoto, monitoramento e acompanhamento dos cidadãos. O app já está disponível gratuitamente nas plataformas Android e iOS. Para localizá-lo, é preciso fazer a busca digitando “monitoracorona”, com as duas palavras juntas, e fazer a seleção do aplicativo “Monitora Covid-19”, de cor azul, de autoria do “Consórcio Nordeste”, ou acessar diretamente este link.

• Desde 23 de março, o Instituto Couto Maia (Icom) está atendendo exclusivamente os pacientes com suspeita do novo coronavírus (Covid-19). A unidade dispõe de 90 leitos, dos quais 30 são clínicos e 60 de UTI. Este número será ampliado de acordo com as adequações das redes elétricas, de gases, e outras necessidades. No estacionamento do Icom, pode ainda ser montada uma tenda com capacidade para mais 50 leitos de UTI. Com ala para observação de pacientes com suspeita de coronavírus e também UTI, a unidade não funciona de portas abertas. O paciente deve ser encaminhado pela regulação, pelo Samu ou pelo Corpo de Bombeiros.

 

• Desde 23 de março, o Hospital Geral Ernesto Simões Filho (HGESF) atende exclusivamente pacientes que necessitem de internação com diagnóstico positivo para o coronavírus (Covid-19). São 60 leitos clínicos e 26 de UTI. O HGESF tem também a possibilidade de ampliação de mais 49 leitos de UTI, aumentando a disponibilidade para 135 leitos. A unidade não atenderá casos de urgência e emergência, apenas pacientes regulados, que tenham testado positivo para a Covid-19. A população que necessite de atendimento de urgência e emergência deve se dirigir a outras unidades. As mais próximas são: UPA de San Martin; UPA de São Caetano; Unidade de Emergência do Curuzu; e 16º Centro de Saúde – Maria Conceição Imbassahy.

 

• O Hospital do Subúrbio (HS) já integra a rede de referência no atendimento a pacientes com Covid-19 que necessitam de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Um hospital de campanha montado na área do estacionamento da unidade entrou em funcionamento em 21 de maio, inicialmente, com 20 leitos de UTI para receber pacientes graves com diagnóstico da Covid-19. A nova unidade contará com 60 leitos que serão liberados de forma gradual. Outros 20 já foram abertos na emergência da unidade principal após o início da pandemia.

Os casos de pacientes com o novo coronavírus são encaminhados pela Central Estadual de Regulação e pela Central de Urgências Médicas do SAMU Metropolitano de Salvador. Dessa forma, o atendimento permanecerá fechado ao público em geral.

Diante dessa situação emergencial, os pacientes sem diagnóstico para Covid-19 e que necessitem de internação (vítimas de Acidente Vascular Cerebral, traumas por violência e acidentes) serão recebidos no HS exclusivamente via Central Estadual de Regulação e SAMU. O mesmo ocorre para as pessoas com sintomas gripais persistentes ou agravados, que devem procurar atendimento em unidades de saúde, as quais farão o encaminhamento hospitalar dos pacientes que necessitem de internação e procedimentos de maior complexidade.

 

• O Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) vai implantar 150 novos leitos para dar suporte à parte da rede que não está atendendo os pacientes de coronavírus. São 90 no ambulatório e mais 60 no andar intermediário, que era destinado à parte administrativa e foi reformado para ser clínica de hemodiálise, mas que servirá, neste momento, para leitos clínicos. O HGRS vai receber os pacientes mediante regulação do Samu, Corpo de Bombeiros ou Central Estadual de Regulação.

 

• A Justiça autorizou, após solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reabertura temporária do Hospital Espanhol, onde serão criados 220 leitos, sendo 80 leitos clínicos e 140 UTI para o atendimento aos pacientes do coronavírus. A unidade está em funcionamento desde o dia 22 de abril e conta, até então, com 80 leitos clínicos (de enfermaria) ativos e mais 54 de UTI, capitaneados por uma equipe de cerca de 440 profissionais.

 

• O Hospital Santa Clara, em Salvador, foi requisitado pelo Governo do Estado e está em funcionamento para reforçar o atendimento dos pacientes e o combate ao coronavírus (Covid-19). A unidade conta com 59 leitos clínicos, sendo 50 de enfermaria e nove de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). O hospital, que estava fechado e pertence à rede privada, passou por adequação para atender às necessidades de sua utilização. A ocupação dos leitos deste centro de tratamento se dará de acordo com a demanda e mediante encaminhamento da Central Estadual de Regulação.

 

• O Centro de Treinamento Osório Villa Boas (Fazendão), que pertence ao Esporte Clube Bahia, já está recebendo pacientes de baixa complexidade, que não estão contaminados com o coronavírus. O espaço possui 44 leitos clínicos. A ocupação é feita por meio da Central Estadual de Regulação. A unidade dispõe de uma equipe de 130 colaboradores, entre médicos, enfermeiros, seguranças e profissionais de higienização, setor administrativo, motorista de ambulância 24 horas, entre outros. Também possui uma sala de parada, completamente equipada para o caso de haver alguma emergência entre os pacientes internados.

 

• O Governo do Estado abriu 110 novos leitos em Lauro de Freitas, no antigo Hotel Riverside. A unidade é de retaguarda, recebe pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19), bem como casos suspeitos e os leitos serão ocupados mediante encaminhamento da Central Estadual de Regulação, o que significa que não receberá pacientes por demanda espontânea.

 

• A Arena Fonte Nova está em fase de adequação para servir como hospital. Serão 100 leitos de UTI e mais 140 leitos clínicos dedicados ao coronavírus. Os pacientes deverão ser encaminhados para a Arena Fonte Nova por meio da regulação da Sesab.

 

• O Hospital Metropolitano, construído em Lauro de Freitas e que tem previsão de ser inaugurado nas próximas semanas, será um reforço para o atendimento dos baianos, oferecendo 100 leitos clínicos e 91 leitos de UTI dedicados ao coronavírus. Na unidade, todos os pacientes serão regulados pela Central Estadual de Regulação.

 

• Para fazer atendimento de triagem aos pacientes com sintomas de coronavírus foram definidos e implementados 70 centros de atendimento em todo estado, sendo 21 na capital e 49 em outros municípios. Eles farão a classificação, o manejo clínico, a estabilização do paciente e a regulação para unidades de referência secundária ou terciária. Os equipamentos estão nos seguintes municípios: Simões Filho, Dias D’ávila, Camaçari, Maragogipe, Cruz das Almas, Lauro de Freitas, Salvador, Vera Cruz, Feira de Santana, Ipirá, Itaberaba, Seabra, Euclides da Cunha, Monte Santo, Serrinha, Conceição do Coité, Tucano, Esplanada, Rio Real, Alagoinhas, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Paulo Afonso, Irecê, Morro do Chapéu, Jacobina, Capim Grosso, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Brumado, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista, Poções, Jequié, Ipiau, Ilhéus, Itacaré, Camacan, Gandu, Porto Seguro, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Prado.

 

• Em todo o estado, uma estrutura com 2.418 leitos de referência para a coronavírus (Covid-19), entre clínicos e UTIs, adultos e pediátricos, está sendo montada para o atendimento de baianos infectados pelo vírus. A capital, Salvador, tem o maior número, com 1.399 leitos. O interior da Bahia dispõe de 1019 leitos de referência para a Covid-19. Já está em funcionamento um total de 53 Unidades Pronto Atendimento (UPAs) voltadas para a classificação, manejo clínico, estabilização do paciente e, caso necessário, regulação para unidades de maior complexidade. Outras 17 estão em processo de estruturação.

 

• O Decreto nº 19.533 autorizou o Estado a fazer a requisição administrativa de serviços e bens, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas, aventais hospitalares, óculos de proteção e antissépticos para higienização. O objetivo do decreto é garantir que não faltem itens fundamentais, nas unidades de saúde, para o enfrentamento ao vírus. O decreto tem prazo de 180 dias e pode ser prorrogado.

 

• A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu um painel que testa os 21 principais vírus respiratórios no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA).

• A capacidade atual é de 1000 diagnósticos de Covid19 por dia, após abertura da nova ala do Laboratório Central (Lacen) da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

• O Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-Ba) passou a funcionar 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

• A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) adquiriu o genoma viral do Covid-19 nos Estados Unidos e passou a realizar os testes no estado, sem a necessidade de contraprova no laboratório de referência nacional, que é a Fiocruz no Rio de Janeiro.

 

• Total de 1.224 leitos de UTI em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.

• Total de 1.479 leitos clínicos em 20 regiões de saúde, que poderão receber pacientes por demanda espontânea ou por demanda regulada.

• A fim de ampliar as medidas de prevenção contra infecções virais como o novo coronavírus, H1N1, H3N2 e Influenza B, as autoridades sanitárias municipal e estadual vêm sensibilizando a sociedade sobre a importância da higiene regular das mãos e ratificando a necessidade de cumprimento da Legislação Estadual nº 13.706/2017, que determina a disponibilização de dispensadores de álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais que prestam serviços diretamente à população.

• Para garantir a saúde mental dos servidores que estão na linha de frente no combate à covid-19 na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), por meio do Programa de Atenção Integral à Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Sesab (Pais), está oferecendo acolhimento psicológico gratuito por telefone e pela internet, com atividades de relaxamento, Reiki à distância e práticas integrativas, como consciência corporal e meditação. Os servidores que tiverem interesse podem se inscrever via Siast, pelo RH da Sesab ou pelo telefone (71) 3103 6144.

 

 

• A Lei nº 14.259, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), criou o Projeto Vale-Alimentação Estudantil (PVAE). O vale-alimentação é destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19. O Governo do Estado vai investir R$ 44 milhões com recursos próprios na medida, beneficiando cerca de 800 mil alunos.

 

• Mais de 233 mil famílias de baixa renda, com consumo de um volume de até 25 metros cúbicos de água por mês, terão os tributos pagos pelo Estado durante 90 dias. Cerca de 860 mil pessoas estão sendo beneficiadas pela isenção temporária da conta de água. Para receber o benefício, é preciso estar inscrito na categoria Tarifa Social da Embasa, voltada para famílias de baixa renda. A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. O governador Rui Costa sancionou o projeto de lei nº 23.812/2020, que trata da isenção. O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade.

 

 

• O primeiro Centro de Acolhimento foi implantado no prédio da antiga sede da EBDA, no bairro de Itapuã, em Salvador, e é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social com diagnóstico confirmado do novo coronavírus. Ele entrou em funcionamento no dia 2 de abril e tem capacidade para receber 300 pessoas. A estrutura dispõe de quartos climatizados e com beliches que comportam até 10 pessoas por dormitório. Apenas poderão permanecer no espaço pessoas que apresentem sintomas leves da Covid-19. O espaço possui refeitório, com oferta de três refeições diárias.

• No prédio onde funcionava a Faculdade Ruy Barbosa, no Rio Vermelho, em Salvador, o outro Centro de Acolhimento implantado pelo Governo do Estado. Ele entrará em funcionamento assim que a unidade de Itapuã se aproximar da lotação. O local tem capacidade para 1 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e com diagnóstico para o novo coronavírus.

Os pacientes que chegam ao centro ficam em isolamento por 14 dias e, neste período, não podem ter acompanhante, nem receber visitas. O contato com familiares é feito via equipe de assistência social e por telefone.

 

Doação de cestas básicas
• O Governo do Estado assegurou duas cestas básicas à família dos pacientes que derem entrada nos Centros de Acolhimento implantados em Salvador, nos bairros de Itapuã e Rio Vermelho. A entrega é feita após admissão dos pacientes nos centros.

 

Recebimento de doações
• Foi publicado edital para recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar bens e valores pecuniários para a Administração Pública Estadual. As doações visam à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública provocada pela pandemia da Doença Infecciosa Viral COVID-19, que resultou na declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano. Pode participar da Manifestação de Interesse qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, observando os termos do edital. As manifestações deverão ser apresentadas por meio eletrônico, através do e-mail doacoes@saude.ba.gov.br, mediante o envio de documentos.

 

Estímulo ao Voluntariado
• Fortalecimento da plataforma Bahia Estado Voluntário, com cadastro de pessoas e projetos para enfrentamento ao coronavírus em toda a Bahia. Duas iniciativas destinadas à pandemia da Covid-19 já estão disponíveis no site. O programa Corra pro Abraço, iniciou uma campanha de arrecadação de itens de higiene pessoal para pessoas que estão em situação de rua – público prioritário do programa.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) também cadastrou na plataforma o “projeto de assistência à saúde de pacientes de coronavírus de baixa renda”, com 230 vagas para médicos, nutricionistas, estudantes de medicina, psicólogos, assistentes sociais graduados e estudantes, profissionais e estudantes de enfermagem, farmacêuticos, terapeutas ocupacionais, entre outros serviços.

 

Restaurante Popular
• No dia 25 de março, o Restaurante Popular modificou o atendimento e iniciou a entrega de quentinhas. A ação foi adotada para evitar a aglomeração de pessoas nas unidades durante este período de pandemia do novo coronavírus. O horário de funcionamento dos restaurantes foi ampliado  das 10h às 14h30 e também passou a fornecer as refeições aos finais de semana.

 

Distribuição de sabonetes
• A Avon doou para o Governo do Estado da Bahia mais de 200 mil sabonetes que estão sendo entregues para a população. A distribuição das doações é feita por meio da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM-BA), que as entregará para coletivos, organizações e associações de mulheres, mulheres em privação de liberdade, parturientes quando receberem alta de maternidades públicas, além de pacientes do Hospital da Mulher estão entre os beneficiados.

 

Central seguro-desemprego
• Para esclarecer dúvidas sobre seguro-desemprego, a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre) criou uma Central de Atendimento, que funciona pelo telefone 0800 284 9015. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, exceto nos feriados. Outro canal de comunicação é o e-mail: sinebahia.atendimentoremoto@setre.ba.gov.br.

 

Doações para a Sesab
• A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) está recebendo doações para ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar bens ou valores pecuniários devem entrar em contato através do telefone (71) 3115-8302 ou enviar e-mail para doacoes@saude.ba.gov.br.

 

 

Auxílio excepcional a profissionais da saúde
• Após projeto encaminhado pelo Governo do Estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) a lei sobre auxílio excepcional temporário aos profissionais de saúde. A medida beneficia, exclusivamente, aqueles profissionais que atuam em setores ou unidades da rede pública estadual de saúde voltados ao tratamento da Covid-19. Será concedida ao profissional afastado coberto pelo auxílio (sendo necessário que ele realize os exames no Lacen) uma parcela correspondente à diferença entre o valor  integral da remuneração, salário ou contraprestação mensal e o benefício previdenciário a que tenha direito em razão do afastamento, limitada ao valor máximo de R$ 30 mil.

Em caso de confirmação de óbito por Covid-19, os dependentes terão direito, uma única vez, ao valor equivalente a 30 vezes o montante da remuneração recebida pelo profissional. O auxílio não passará a integrar a remuneração, salário, proventos de aposentadoria ou qualquer forma de contraprestação recebida.

Comitê da Transparência
• O governador Rui Costa anunciou a criação de um comitê de transparência do enfrentamento ao Coronavírus. A entidade, instituída por decreto estadual, conta com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado e se espelha em uma da mesma natureza criada no Ceará, com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate ao novo coronavírus.

Situação de emergência
• Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 19 de março, declarou situação de emergência em todo o território baiano. Conforme a publicação, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença”.

 

Pedido de calamidade pública
• O governador Rui Costa encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no dia 20 de março, solicitando declaração do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020. O pedido foi aprovado pelos deputados estaduais.

• Em 10 de abril, o Governo do Estado publicou novo pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública na Bahia, desta vez direcionado ao Governo Federal. O pedido também foi reconhecido pela União.

 

Contenção de despesas
• No Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 21 de março foi publicado novo decreto que estabelece diretrizes para contenção de despesas e pessoal no estado da Bahia.

 

Mobilização de órgãos estaduais
• Está autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais, no âmbito de suas competências, para empregar esforços no intuito de apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

 

Suspensão do prazo de recursos dos processos administrativos fiscais
• Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 27 de março suspendeu a contagem de prazos de recursos relativos a Processos Administrativos Fiscais no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no período de 23 de março a 30 de abril de 2020. Isso significa que os contribuintes que quiserem protocolar contestações contra cobranças de tributos não perderão o período legal para fazer essas solicitações.

Caso haja qualquer dificuldade em relação a esse e outros assuntos, a Sefaz-BA orienta que o contribuinte entre em contato por meio do número 0800 071 0071, nos dias úteis, das 8h às 18h, ou pelo faleconosco@sefaz.ba.gov.br. No site da Secretaria da Fazenda também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, que contém informações e orientações sobre os 113 serviços oferecidos pela Sefaz-BA.

 

Novo prazo de recolhimento do ICMS
• Foi prorrogado por 90 dias o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional pelas micro e pequenas empresas, referente aos meses de março, abril e maio de 2020. O imposto a ser recolhido em abril fica prorrogado para julho, o de maio vencerá em agosto e o de junho, em setembro. Na Bahia, são 190 mil empresas no Simples Nacional. Os 300 mil contribuintes baianos inscritos como Microempreendedor Individual (MEI) tiveram o prazo de recolhimento prorrogado por 180 dias.

Hotel para servidores
• Desde o dia 7 de abril, o Hotel Malibu, em Lauro de Freitas, recebe servidores públicos da área da saúde e segurança positivados para a Covid 19. O serviço de hospedagem foi acionado pelo Estado em regime emergencial  para acomodar servidores que queiram se isolar da família ou que não possam ficar em casa para cumprir os 14 dias da quarentena. O espaço recebe servidores assintomáticos ou com sintomas leves. São 133 quartos duplos, com serviço de rouparia e cinco refeições diárias. Não são permitidas visitas no local.

Suspensão de férias
• Estão suspensas, por tempo indeterminado, as férias e licenças estatutárias passíveis de gozo oportuno dos servidores públicos estaduais que atuam nos serviços públicos essenciais:

I – de saúde;

II – exercidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

 

Suspensão de recadastramento de servidores inativos e pensionistas
• O Decreto nº 19.529/2020 suspendeu por 90 dias, no âmbito do Estado da Bahia, o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril e maio. A medida está em vigor desde 16 de março.

Trabalho remoto
• O Decreto nº 19.528/2020 instituiu o trabalho remoto para aqueles servidores do Poder Executivo que compõe grupos de risco, enquanto durar o estado de emergência em saúde por causa do coronavírus. O decreto autoriza que trabalhem em casa, utilizando sistemas corporativos do Estado, servidores que tenham 60 anos ou mais, aqueles com histórico de doenças respiratórias ou crônicas, grávidas e os que utilizam medicamentos imunossupressores.

Viagens suspensas
• O Decreto nº 19.529/2020 suspendeu as viagens de servidores estaduais a serviço do Governo da Bahia para o exterior ou deslocamento no território nacional para áreas que apresentem evidências de infecção comunitária.

 

Isolamento domiciliar
• O Decreto nº 19.529/2020 estabeleceu que os servidores estaduais que porventura forem expostos ao coronavírus deverão comunicar imediatamente à Secretaria da Saúde (Sesab) e permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, mesmo que não apresente qualquer sintoma. Essa conduta vale para os servidores que tiverem contato com pessoas contaminadas pela Covid-19, para aqueles que estiverem em locais com transmissão da doença ou ainda para quem retornar do exterior.

Convocação de PMs da reserva
• Regulamentação do Governo do Estado respalda legalmente a convocação de policiais militares da reserva para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) na Bahia.

 

Planserv
• No Planserv, orientação para suspensão de consultas e exames eletivos e priorizar os casos de urgência e emergência dos beneficiários. Implantação de uma Central de Teleorientação (3402-3702) para tirar dúvidas e fornecer informações sobre a Covid-19 aos beneficiários.

 

Articulação permanente com Prefeituras
• Por videoconferência, o governador Rui Costa tem realizado reuniões com prefeitos do interior do estado e da capital baiana. As reuniões acontecem de forma segmentada, com gestores de regiões específicas, ou são encontros com participação de todos os 417 municípios. Neste segundo formato, a reunião também é transmitida para todos os cidadãos através do YouTube oficial do Governo do Estado.

Judiciário
• A Procuradoria Geral do Estado vem atuando no âmbito da Justiça para dar as garantias necessárias para que o Estado possa realizar ações e medidas necessários à prevenção e combate ao coronavírus.

 

Comitê Científico do Consórcio Nordeste
• Foi oficializada, no dia 30 de março, a formação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, com o intuito de auxiliar os governadores da região na tomada de decisão sobre as ações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus. O cientista Miguel Nicolelis e o físico e ex-ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende coordenam o grupo, que é composto por médicos, cientistas, físicos e pesquisadores brasileiros reconhecidos internacionalmente. A comissão faz reuniões periódicas com autoridades científicas brasileiras e de outros países, a exemplo da Itália, da Alemanha e da China, para discutir soluções na tentativa de frear a disseminação de casos da Covid-19. Além disso, o comitê emite boletins com todos os números da região relativos à doença e divulgará orientações baseadas nas pesquisas realizadas pelo grupo, que deve permanecer ativo até o fim da pandemia.

 

Pedido de apoio à China
• O Consórcio Nordeste enviou ofício, no dia 21 de março, ao embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, solicitando apoio do país no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O documento solicita colaboração “por meio do envio de materiais médicos, de insumos e de equipamentos”.

Medidas do Consórcio Nordeste
• Os nove governadores do Consórcio Nordeste buscam soluções conjuntas visando ao enfrentamento e controle da pandemia do coronavírus. Os governadores aprovaram um documento questionando o Governo Federal e pedindo imediata suspensão dos cortes do programa federal Bolsa Família. No dia 27 de março, os governadores divulgaram carta aberta reforçando a solicitação de ações imediatas por parte do Governo Federal e ainda pontuaram que as barreiras sanitárias adotadas na região Nordeste são orientadas pela atividade científica, bem como a partir das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Empresas baianas recebem incentivos para produzir álcool gel
• Quatro empresas incentivadas pelo Governo do Estado, que solicitaram a inclusão do álcool gel, na relação dos produtos habilitados no programa de incentivo fiscal, tiveram a retificação de resoluções publicadas em Diário Oficial. Os documentos foram assinados pelo vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico, que ocupa a presidência do Conselho Deliberativo do Desenvolve e do Probahia. Todas as resoluções são válidas com a data retroativa do dia 1º de abril. As unidades de produção ficam em Feira de Santana e Bom Jesus da Lapa.

 

Delivery de micro e pequenas empresas baianas
• A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), através do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), fez um mapeamento dos comércios e serviços da capital e interior que estão realizando delivery. A lista dos pequenos negócios do Estado pode ser encontrada na plataforma digital #FiqueNoLar desenvolvida por pesquisadores do Instituto Federal do Ceará (IFCE) e disponibilizada para a Bahia, graças a uma parceria com a SDE e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI).

 

Voluntariado Maker
• Articulação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) para estimular a produção de máscaras protetoras em impressoras 3D.

Estímulo à pesquisa científica
• Edital da Fapesb para pesquisas e projetos relacionados à Covid no valor de R$ 220 mil.

 

Parceria com Cimatec Park
• Como parte da força-tarefa coordenada pelo governo do Estado, através das secretarias do Planejamento (Seplan) e Desenvolvimento Econômico (SDE), para o enfrentamento do Covid-19, o Senai Cimatec Park está produzindo 10 mil máscaras do tipo Face Shield para os hospitais da Bahia

•  O sistema público de saúde da Bahia começou a receber, em março, o álcool líquido diluído para 70% e envasado pelo Cimatec Park. A ação faz parte da força tarefa coordenada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Planejamento (Seplan), com o apoio de diversas empresas. O álcool foi doado por usinas sucroalcooleiras que operam no estado – 60 mil litros da Usina Santa Maria, 30 mil da Bahia Etanol e 100 mil da Agrovale.

Manutenção de respiradores
•  O Senai Cimatec está realizando a manutenção de respiradores mecânicos para unidades de saúde da Bahia.  São 40 profissionais trabalhando nesta operação, entre engenheiros clínicos, técnicos e engenheiros de eletrônica e mecânica, engenheiros de automação, gestores e o pessoal de logística.

 

Apoio à produção agrícola
• Ação integrada do Estado, por meio da Seagri, da SDR e da SJDHDS, tem ampliado programas de aquisição de alimentos dos pequenos produtores. Foi desenvolvido um canal telefônico “Fala Produtor” para tirar dúvidas dos produtores.

• Solicitação junto aos bancos da prorrogação dos débitos dos produtores e agroindústrias e abertura de novas linhas de crédito com menor burocracia e agilidade

Articulação com empresariado baiano
• Articulação com empresas para doação de álcool em gel, máscaras de proteção, equipamentos de proteção individual e confecção de peças de vestuário para hospitais baianos.

 

Apoio a caminhoneiros
• Iniciativa visa prestar assistência e informações aos profissionais impactados pela pandemia. Na ação estão sendo distribuídos kits de lanches, além da disponibilização de atendimento em saúde com a aferição de pressão arterial e de temperatura. Durante a abordagem, os caminhoneiros recebem orientações acerca das formas de prevenção ao coronavírus, com a distribuição de folhetos informativos do Governo do Estado.

 

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