Ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças é condenada a devolver R$ 173,5 mil
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, em sessão virtual realizada nesta terça-feira (12), a prestação de contas de um convênio firmado em 2014 e decidiu decidiu pela responsabilização financeira da ex-prefeita de Lençóis, Moema Rebouças Maciel, no valor de R$ 173.812,38, e da Prefeitura Municipal de Lençóis, no valor de R$ 715,05.
Conforme decidiu o TCE, a ex-gestora ainda terá que pagar duas multas, ambas no valor unitário de R$ 2.500,00.
O convênio em questão, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a construção do Estádio Municipal de Lençóis e a não conclusão da obra e as irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados conduziram à decisão, por unanimidade, dos conselheiros.
