por Matheus Calda – Segunda, 16 de Março de 2020 – 16:20
Os laboratórios que não informarem os casos positivos de coronavírus ao sistema de vigilância municipal poderão ter licença de funcionamento cassada, de acordo com o decreto do prefeito ACM Neto (DEM), publicado nesta segunda-feira (16) em edição extra do diário oficial.
Segundo a publicação, os estabelecimentos “incorrerão em infração à legislação municipal e estarão sujeitos às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento”.
O decreto é válido para laboratórios públicos ou municipais.
