Entre os projetos aprovados, estão a construção de 5.300 cisternas em escolas rurais do semiárido nordestino
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, Vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vai aplicar R$ 714 milhões em 92 projetos aprovados neste ano. Os valores superam o total do que foi aprovado nos últimos cinco anos. Na lista, estão, por exemplo, a construção de até 5300 cisternas em escolas da região Nordeste e a restauração do Teatro Nacional, em Brasília, e da Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
“Nós, infelizmente, tivemos aquele trágico episódio da destruição do Museu Nacional no Rio de Janeiro e recebemos diversas solicitações de pedido de monumentos nacionais ou instalações públicas que guardam acervos documentais e históricos importantes”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao apresentar o relatório dos projetos aprovados nesta quarta-feira (27).
Por isso, um dos focos na destinação dos recursos foi instalar sistemas de proteção a incêndio em instituições seculares, como a Casa das Rosas, em São Paulo, Museu Nacional de Belas Artes e Arquivo Nacional, além da Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
“É a maior casa depositária [Casa de Rui Barbosa] de documentos pessoais de escritores brasileiros. Temos um acervo de mais de 400 escritores que corre risco de inundação sem esse projeto”, ressaltou a presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, Adriana Cristina Dullius. Segundo ela, o país estava há “20 anos sem investimentos efetivos em prevenção a desastres”.
Na área de meio ambiente, foram aprovados projetos para tratamento de resíduos sólidos. A meta, segundo a presidente do Conselho, é contribuir com o desenvolvimento sustentável. “Para diminuir ou eliminar lixões em dezenas de cidades”, destacou a presidente.
Foram escolhidos também projetos de proteção a vulneráveis, como mulheres que sofreram violência e crianças, e ações de prevenção à improbidade administrativa e corrupção. “Houve um incremento muito grande no número e diversidade de projetos e valores aplicados”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.
Conheça aqui os projetos aprovados pelo fundo em 2019.
Fundo de Direitos Difusos
O fundo, criado em 1988, tem por finalidade a prevenção e a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Para isso, no plano legal, tem diversas fontes de recursos, em sua maioria relacionadas a condenações judiciais ou multas cominatórias aplicadas em processos onde é comprovada lesão a direito difuso ou coletivo.
O Conselho Federal Gestor é composto por representantes do governo federal, Ministério Público Federal e sociedade civil.
* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
