Justificativa do ministério é que não existe lei obrigando a apresentação desses dados
Por Matheus Simoni no dia 11 de Fevereiro de 2020 ⋅ 07:27
O governo do presidente Jair Bolsonaro, através do Ministério da Defesa, mantém sob sigilo quem são e quanto recebem de pensão vitalícia as filhas herdeiras de militares. A posição contraria uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), feita em setembro do ano passado, que obrigou a divulgação de todos os valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, as Forças Armadas se recusam a abrir a caixa preta dos benefícios.
A justificativa do ministério é que não existe lei obrigando a apresentação desses dados. A interpretação é criticada por especialistas. Uma série de reportagens do periódico aponta que o Legislativo paga pensão para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores do Congresso. Somente em 2019, o gasto com esse privilégio foi de cerca de R$ 30 milhões. A Câmara e o Senado publicam os dados no Portal da Transparência, uma consulta acessível a qualquer cidadão.
O Executivo, porém, só passou a divulgar as informações relativas às pensões das filhas solteiras a partir de dezembro, atendendo ordem do TCU. De acordo com a pasta, ao menos 52 mil mulheres recebem, atualmente, valores mensais porque não se casaram “no papel” e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Nos dois últimos meses de 2019, essa quantia somou R$ 630 milhões.
As herdeiras de militares, no entanto, não estão nesta lista. O sigilo abrange, ainda, aposentados e demais pensionistas das Forças Armadas. Informações sobre inativos ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Banco Central (BC) também são omitidas pelo governo. A Abin alega que os dados são secretos porque é necessário preservar seus servidores. O BC não respondeu os questionamentos da reportagem.
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