A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que cumpre os fundamentos legais previstos na Lei de Licitações do Estado da Bahia e no Estatuto do Servidor Estadual, na qual veda a contratação de empresas que possuam profissionais com vínculo empregatício com o Estado, bem como sejam sócios, dirigentes ou responsáveis técnicos. Desta forma, após meses de negociações e audiências públicas com representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE), unidades de saúde e entidades médicas, ficou acordado que em 31 de maio de 2019, os médicos concursados não poderiam permanecer com duplo vínculo.
Esclarecemos que a situação dos 167 profissionais que ocupavam 1.604 postos de trabalho (plantões) foi resolvida e não haverá qualquer tipo de desassistência à população. Todos os serviços hospitalares continuarão com as escalas completas e funcionamento normal.
Na oportunidade, é lamentável que o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) divulgue uma nota inverídica ao sugerir “um grande risco de desassistência na área de saúde”, provocando, de modo desnecessário e irresponsável, uma sensação de insegurança e pânico na sociedade.
