O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), entregou no município de Senhor do Bonfim, no centro norte da Bahia, nesta quinta-feira (6), um conjunto de certificados de reconhecimento de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto.
A medida contribui para a ampliação de direitos e acesso a políticas publicas, principalmente nos aspectos que envolvem seus territórios. A certificação ocorreu com a presença da titular da Sepromi, Fabya Reis, durante seminário estadual com lideranças do segmento, no Centro Diocesano.
A entrega é considerada uma importante conquista das comunidades no que diz respeito ao direito à terra, envolvendo a dimensão tradicional e ancestral da sua ocupação. Também atende às orientações do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia.
“Os segmentos de fundo e fecho de pasto são referências de luta, resistência e tradição. Esta ação governamental empodera as comunidades, efetiva a nossa Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e contribui para a garantia do território da nossa gente. É um momento de reforçar a luta e celebrar esta importante conquista”, destacou Fabya Reis.
Foram certificadas comunidades localizadas nos territórios de identidade Sertão do São Francisco, Litoral Norte e Agreste Baiano, Semiárido Nordeste II, Itaparica e Sisal, além de Piemonte Norte do Itapicuru, onde serão contemplados os municípios de Jaguarari, Andorinha, Antônio Gonçalves e Pindobaçu.
Fundo e fecho de pasto
São comunidades tradicionais que vivem sob uso comunitário da terra, produção animal, agricultura e extrativismo, com cultura própria, relações de parentesco e compadrio, situadas nos biomas Caatinga e Cerrado e na transição Caatinga/Cerrado. São segmentos eminentemente baianos e elencados pela Constituição da Bahia de 1989.
Compete ao Governo Estado, por intermédio da Sepromi, instituir o cadastro das comunidades de fundo e fecho de pasto, mediante certificação de reconhecimento expedida após solicitação formal das comunidades, visitas técnicas e regular processo administrativo.
