INQUÉRITO NO STF
General Heleno ataca pedido de apreensão de celular do presidente e faz ameaças
22 de maio de 2020, 15h57
O general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, publicou nota nesta sexta-feira (22/5) em que ataca um pedido enviado à PGR de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, que segundo palavras do militar, poderia “ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Também escreveu “que o pedido é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. Caso se efetivasse, seria “uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder”.
Informou também que estava fazendo “um alerta” às “autoridades constituídas” de que o pedido seria uma “tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes”.
Nesta sexta mais cedo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República pedidos de partidos e parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro seja apreendido e periciado.
Celso determinou a remessa à PGR de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.
Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento de Bolsonaro e também a busca e apreensão de seu celular e do seu filho Carlos para perícia.
Um dos pedidos, do deputado federal Rui Falcão (PT), foi mais extenso e pediu também que Moro seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.
Nos despachos desta quinta-feira (21/5), o ministro aponta que compete ao PGR a análise das três notícias-crimes acerca das acusações de Moro. O decano do STF levou em consideração “o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo'”.
Celso apontou ainda que os órgãos públicos competentes não podem ignorar o objeto da notícia crime. Por esse motivo, disse o ministro, é imprescindível a apuração dos fatos delatados, independente da hierarquia da República e das pessoas alegadamente envolvidas.
Há expectativa de que o ministro decida ainda nesta sexta sobre a divulgação ou não da reunião ministerial. Segundo Moro, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar indevidamente o comando da Polícia Federal.
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