por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Um dos 12 municípios alvo de ações do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra lixões (ver aqui), a prefeitura de Itapitanga, no sul baiano, teve um recurso parcialmente atendido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo decisão, publicada nesta sexta-feira (20), foi reduzida para R$ 150 diários a multa aplicada ao município em razão de descumprimento de itens obrigatórios do saneamento básico local.
Antes, uma decisão da Comarca de Coaraci, na mesma região, tinha estabelecido R$ 1 mil diários pelo não cumprimento das obrigações, uma delas a interrupção em uma prazo de até 30 dias do descarte de lixo a céu aberto na área do atual lixão municipal, situada na Fazenda Edgard David.
