É a segunda derrota judicial do governo no caso
Por Catarina Lopes
A Justiça Federal do Rio de Janeiro manteve hoje (15) a decisão de suspender o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que exonerava 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e acabava com a remuneração dos cargos deles. Essa decisão mais recente da Justiça do Rio de Janeiro é a segunda derrota judicial do governo no caso.
O desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve os efeitos da liminar da 6ª Vara Federal, que já havia suspendido, em caráter liminar, a medida do governo. A decisão de Gama foi em resposta a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (13).
