Lei propõe venda de remédios obrigatoriamente de forma fracionada

Editorias: Atualidades, Rádio USP – URL Curta: jornal.usp.br/?p=268323

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O Projeto de Lei 98/2017, que discute o fracionamento de remédios, voltou a ser analisado no Senado e se mantém com as afirmações de que evitará desperdício, a automedicação e reduzirá custos. Maria Aparecida Nicoletti, professora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, explica que a medida foi apresentada pela senadora Rose de Freitas e teve seu início no decreto 5.775, também dentro da resolução 80, ambos de 2006, permitindo o fracionamento, mas não o tornava obrigatório. Havendo a confirmação, as indústrias terão que se adaptar às novas embalagens, trazendo as informações básicas do medicamento em cada unidade.

A pesquisadora acredita que, caso o processo seja corretamente estabelecido, haverá um retorno positivo em relação às políticas do uso racional de medicamentos. No entanto, também diz que a medida não é a única ocorrência para a automedicação, descarte incorreto de medicamentos e no impacto do meio ambiente. Outros fatores são responsáveis por tais problemas e a simples medida não é suficiente para alterar essa realidade.

O problema da automedicação preocupa pesquisadores brasileiros. A farmacêutica diz que, no ano de 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentou uma iniciativa global para reduzir 50% dos danos graves e evitáveis associados aos medicamentos em todos os países até 2022. “Essa iniciativa (Projeto de Lei) propõe maneiras de melhorar a forma como os medicamentos são prescritos, distribuídos e consumidos”, completa a professora, que acredita que os erros relacionados à medicação podem ser evitados, e que algo que ajudaria a diminuir tais problemas seria a educação em saúde iniciada ainda na infância, dentro das escolas.