Medida poderia suavizar orçamento do governo de 2021 e teve julgamento suspenso no STF
Por Catarina Lopes
O Ministério da Economia está estudando a possibilidade de enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional que permita a redução da jornada e salário dos servidores. A proposta faz parte de um conjunto de medidas que está sendo analisado com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
Esta também seria uma alternativa jurídica, de acordo com o jornal O Globo, pois o julgamento sobre a possibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso. A maioria dos ministros já havia considerado a medida, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, como inconstitucional.
