Por Fernanda Valente
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a Corte apure se o presidente Jair Bolsonaro excluiu o jornal Folha de S. Paulo da licitação para assinatura de jornais por perseguição.
O processo de licitação prevê a contratação de uma empresa para oferecer ao Governo acesso digital ao noticiário. O edital do pregão eletrônico foi publicado nesta quinta-feira (28/11), no Diário Oficial da União, e não traz a Folha na relação de veículos.
O pregão é estimado em R$ 194 mil, sendo R$ 131 mil para jornais e R$ 63 mil para revistas. No final do mês de outubro, Bolsonaro já havia anunciado o cancelamento das assinaturas do jornal no governo federal.
A representação, enviada com urgência ao TCU nesta sexta-feira (29/11), é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. No pedido, ele afirma que a “gravidade da irregularidade veiculada no pregão eletrônico merece a rigorosa apuração do TCU”.
Para o sub-procurador, caso a exclusão do jornal não tenha se baseado em motivos legítimos ou critério técnico justificável, “tendo se prestado apenas à perseguição política do jornal”, é caracterizado “desvio de finalidade e flagrante atentado aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia, motivação e moralidade”.
No documento, ele afirma ainda que se for caracterizada motivação ideológico, o ato pode ser interpretado como censura flagrantemente inconstitucional. “Não há sequer que se invocar a discricionariedade da administração pública, como viés a justificar o ato arbitrário e atentatório à liberdade de imprensa”, diz.
Por fim, o subprocurador pede que o TCU adote medida cautelar e determine a abstenção de excluir a Folha de São Paulo da relação de veículos, ou, alternativamente, suspenda a licitação, até que a Corte apure o mérito da questão.
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