Procuradoria pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, após ministro dizer que estudantes deveriam fazer serviço de limpeza
Por Juliana Almirante
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte para buscar a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub e da União.
A procuradoria pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos à honra e à imagem de alunos e professores das Instituições Públicas Federais de Ensino, por meio de declarações públicas do ministro.
“Tais declarações ofendem a honra objetiva e a imagem pública dos estudantes e professores universitários das instituições públicas federais de ensino superior brasileiras, pois tem potencial discriminador, não estando protegidos pela liberdade de expressão, ao passar a imagem de que tais pessoas não levam a sério as atividades de ensino, pesquisa extensão, sendo pessoas baderneiras ou desocupadas”, afirma a ação.
Uma das declarações do ministro que é apontada pelos autores da ação como ofensiva e discriminatória foi dada no dia 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte.
Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE”, que representa os alunos, para fazer os serviços.
“A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, diz a ação.
