Eles são acusados de peculato e falsidade ideológica em documento público
Por Adelia Felix
Pela terceira vez, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação penal no âmbito da Operação Xavier, contra o vereador ilheense, Lukas Pinheiro Paiva (PSB), os ex-servidores da Câmara Municipal, Antônio Lavigne de Lemos e Rodrigo Alves dos Santos, o empresário, Cleomir Primo Santana, e o funcionário dele, Íkaro Pires Sales de Oliveira.
O grupo foi denunciado por peculato e falsidade ideológica em documento público. A denúncia, obtida pelo Metro1, foi protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública, em Ilhéus, no Sul da Bahia, na sexta-feira (30).
Na denúncia, o promotor titular da 8ª Promotoria de Justiça, Frank Monteiro Ferrari, pede ainda que sejam condenados a indenizar os danos materiais e morais nos valores atualizados do total desviado que foi R$ 71.898,48.
As ações do MP são resultados da operação que investiga esquemas de fraude que se repetiam a cada gestão e que perpassavam pelas licitações e execuções contratuais, com contratos superdimensionados em razão da prévia negociação e ajuste do pagamento de propinas.
As empresas Serviços de Consultoria Contábil (SCM) e Licitar Assessoria e Consultoria aparecem como as principais envolvidas no esquema. As investigações apontam que elas eram sempre contratadas diretamente, por meio de sucessivos e viciados procedimentos de inexigibilidade de licitação, para atuar em funções sensíveis da Câmara.
