21:01 23.12.2019
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira um decreto que concede indulto de Natal a policiais e outros agentes de segurança pública que tenham contra si condenações por “excesso culposo” ou legítima defesa, desde que tenham cumprido um sexto da pena.
A informação foi publicada pelo jornal O Globo na noite desta segunda-feira, ao passo que o decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, entrando em vigor imediatamente.
O indulto de Natal é um mecanismo que permite ao presidente perdoar determinados condenados. Para 2019, Bolsonaro já havia indicado que sua equipe vinha trabalhando em um indulto natalino que beneficiasse policiais em todo o país.
Entretanto, só serão beneficiados aqueles agentes de segurança que tenham cometidos crimes culposos (sem intenção) “no exercício da função ou em decorrência dela”. Assim, policiais condenados por crimes dolosos (com intenção) não serão beneficiados.
Ainda segundo O Globo, o indulto de Natal beneficiará em caráter “humanitário” outros presos. Militares das Forças Armadas que participaram de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também serão cobertos pelo decreto assinado por Bolsonaro.
