O atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), poderá sofrer um novo processo de impeachment, segundo o portal O Globo. Desta vez, o político tem sido alvo de uma polêmica envolvendo o pedágio da Linha Amarela.
De acordo com especialistas da área jurídica, ele poderá ser acusado de cometer crime de improbidade administrativa. Caso seja confirmado que houve desrespeito de duas ações judiciais, Crivella será enquadrado nos crimes de responsabilidade.
Sônia Rabello, que é ex-procuradora do município avaliou, que em tese ele “desrespeitou decisões judiciais”. Segundo a especialista, “a Lei das Concessões é clara e o prefeito deve tratar da encampação da Linha Amarela em um processo administrativo em que a empresa precisa ser ouvida”.
“Esse processo também definirá indenizações. A lei que os vereadores aprovaram na terça-feira (5) autorizando a encampação não permite que isso ocorra de forma imediata”, completou.
Em uma liminar acionada na sexta-feira (6) foi suspendido o processo de encampação do serviço. De acordo com a Agência Brasil, Marcelo Crivella pretende recorrer da decisão nesta próxima semana.
