O prefeito de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), vetou uma emenda da bancada de oposição ao Projeto de Lei Nº 348/2019, que previa isenção de impostos municipais para empresas que tem menos que mil funcionários instaladas no município. O veto foi lido na sessão de ontem (21/04), na Câmara de Vereadores de Ipirá.
O PL do Executivo Municipal foi colocado na pauta de votação da Câmara, na sessão do dia 02/04, mas os vereadores de oposição se recusaram a votar no projeto, e saíram do plenário em defesa das empresas de Ipirá, alegando que, forma que estava, o projeto beneficiária apenas a Paquetá Calçados, por ser a única empresa instalada no município que possui mais de mil funcionários.
Diante do impasse, a bancada de oposição se reuniu e criou emenda parlamentar, incluindo no PL às empresas tem menos de mil funcionários (veja aqui) e (aqui)
Com todos os votos dos vereadores de oposição (excerto do vereador Benedito do Leite que estava ausente), a emenda foi aprovada na sessão do dia 09/04. Os vereadores de situação se abstiveram do voto à emenda.
Após ser aprovado na Câmara, a Projeto de Lei Nº 348/2019, foi encaminhado juntamente com a emenda da oposição para apreciação do prefeito, mas o gestor vetou a emenda da oposição e sancionou o PL da forma que foi encaminhado anteriormente à Câmara.
No veto, o prefeito alega que a emenda é institucional e iria provocar redução de receitas, tendo em vista a atual situação financeira do município, entre outras justificativas.
Portanto, o projeto aprovado pelo Executivo Municipal prevê isenção nos impostos de Fiscalização de Funcionamento (TFF), e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apenas para empresas que tem mais de mil funcionários, ou seja, beneficiando somente a Paquetá Calçados.
