O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA PRETA, ESTADO DA BAHIA, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituída a Escola Municipal de Educação Permanente em Saúde de Serra Preta, denominado pela sigla – “EMEPS”.
Parágrafo primeiro – O âmbito de abrangência é municipal podendo firmar convênios, protocolos, termos de cooperação, termos de parceria com instituições de ensino em saúde e universidades nas esferas públicas, privadas, dentro do território nacional e internacional, especialmente Universidade Aberta do SUS – UNASUS, Conselho regional de Enfermagem – COREN, CRM, Ministério da Saúde pela TELESSAÙDE, através das Escolas de Saúde Pública da Bahia e outras afins.
O olhar futurista do Prefeito ROGÉRIO SERAFIM VIEIRA DE SOUSA, confirma a sua boa atuação e preocupação com a saúde do município bem como sua posição em gerir o município com responsabilidade investindo para um futuro melhor para a comunidade serrapretense.
Veja o Diário Oficial: EMEPS
