Na manhã de quarta-feira, 27 de março, no Bairro Bela Vista, foi realizado a abertura oficial e apresentado à comunidade o Programa Imóvel Legal realizado pela Prefeitura com o convênio do CDA. A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares, imóveis e á titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social á moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O Prefeito Heraldo Miranda, cumprindo mais um compromisso da gestão, disse estar feliz em poder proporcionar a realização de mais um sonho dos baixagrandenses, a posse da escritura dos seus imóveis.
Por sua vez, o senhor José Lima Souza, de 83 anos, morador do bairro falou da alegria de, enfim obter o documento legal de sua propriedade. “Sou viúvo, achei esse projeto muito bom, vou conseguir ter a posse legal de minha casa”, disse.
O Programa conta com uma equipe composta pelo assessor jurídico Eraldo Santana, engenheiro Adailton Silva, técnico responsável André Silva, coordenador Salatiel Borges, auxiliar administrativo Maurílio Carvalho e estagiários do Programa Jovem Aprendiz.
O jovem Luiz Fernando, estagiário e participante do programa, contou como são realizadas as atividades. “Inicialmente é feito o cadastro socioeconômico para assim fazermos a medição da área, observando ainda a renda familiar que possibilita a isenção de custos para famílias de baixa renda”, disse.
Além do Prefeito, estiveram presentes, o vice-prefeito Mimi, a primeira dama e Secretária de Assistência Social Elieide Borges, o Secretário de Administração Geral, Guilherme Pamponet, que é responsável pela execução do Programa, vereadores, demais secretários de governo, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estagiários do Programa Imóvel Legal e comunidade local.
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