Segunda, 06 de Janeiro de 2020 – 08:2 – por Lucas Arraz
A bancada de governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou neste domingo (5) que adiará a votação da reforma estadual da previdência para civis. Sem uma convocação do governador Rui Costa (PT) publicada no Diário Oficial do estado, os deputados não poderão retornar às atividades para votações e reuniões em comissões.
No calendário inicial, o líder da bancada de governo, Rosemberg Pinto (PT), enviaria a Proposta de Emenda à Constituição da reforma para escolha de relator nas comissões nesta terça-feira (7).
Agora, nesta terça, os parlamentares começam a se reunir com representantes dos servidores interessados no tema. “Acredito que no próximo dia 14 iniciaremos as discussões na Comissão de Constituição e Justiça e depois iremos para votação em plenário”, disse o líder governista.
A REFORMA
Entre as mudanças na previdência propostas por Rui para os seus servidores, a PEC que está na AL-BA estabelece que aposentados e pensionistas, que atualmente não contribuem, passem a contribuir para a previdência. Ainda no texto, será aposentado “aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar” (leia aqui).
O governador Rui Costa precisa convocar a Assembleia Legislativa para trabalhar extraordinariamente durante o recesso com o fim específico de apreciar a PEC.
