Pela primeira vez na história, o nível de ocupação no emprego entre março e abril ficou abaixo de 50%, ou seja, mais pessoas estavam sem trabalho do que trabalhando em todo o País, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Covid) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela nota técnica da Rede de Pesquisa Solidária sobre o efeito da pandemia de covid-19 no emprego e renda dos brasileiros. O levantamento detectou que 75% da queda das horas trabalhadas no Brasil se devem à suspensão de contratos e à redução da jornada. Os outros 25% decorrem da inatividade.
A pandemia mudou o modo de avaliar o desempenho do mercado de trabalho. Segundo os resultados da pesquisa emergencial do IBGE, a PNAD-Covid, a taxa de desemprego no mês de maio se manteve na casa dos 10%, um resultado contraintuitivo, pois é inferior aos 12,6% registrados no primeiro do ano pela PNAD Contínua. Como entender esse resultado, em contexto de retração econômica?
A noção de “desemprego” supõe que as pessoas estejam ativamente procurando emprego. Ocorre que as políticas de distanciamento social, necessárias à contenção da propagação do coronavírus, reduziram drasticamente as possibilidades de procura – tanto pela inviabilidade de fazê-lo presencialmente, quanto pela indisponibilidade de oferta nas localidades, em função do baixo desempenho das empresas. Pessoas que, em outro contexto, seriam demandantes de emprego, são forçosamente classificados como “economicamente inativos”, dado que a taxa de desemprego aberto contabiliza apenas pessoas que abertamente procuram inserção.
A produção da nota, que pode ser lida na íntegra aqui, foi coordenada por Ian Prates, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e Rogério Jerônimo Barbosa, do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Participaram do levantamento os pesquisadores Thiago Meireles (USP), Vitor Menezes (USP), Sergio Simoni (UFRGS), Paulo Flores (USP/CEM), Eduardo Lazzari (USP/CEM), Hellen Guicheney (CEM), Carolina Requena(CEM), Heloisa Fimiani (USP) e João Lucas Oliveira (USP).
Nível de ocupação
Há, porém, outro indicador complementar, mais realista, que expressa o nível de ocupação, que é a razão entre o número de trabalhadores e a população em idade ativa (maiores de 14 anos). Esse indicador atingiu em abril e maio um patamar inferior a 50%. Ou seja, indicou que pela primeira vez na história mais pessoas estavam sem trabalho do que trabalhando em todo o País (ver gráfico).
Os autores da nota elaboraram um indicador ampliado e corrigido para a taxa de desemprego no Brasil, a partir das informações da PNAD-Covid. A pesquisa do IBGE capta pessoas que não procuraram trabalho por conta da pandemia ou por falta de postos na localidade. O contingente encontrado foi de 17,7 milhões, formado por pessoas que gostariam e estariam disponíveis para trabalhar. A partir desse número, a Rede de Pesquisa Solidária criou uma medida de “desemprego oculto pelo distanciamento social”, assim formulada:
No cálculo, O representa o número de ocupados (que estão trabalhando), D o número de desocupados (que procuram emprego) e P aquele contingente de pessoas que desejava trabalhar, mas não procurou trabalho em função da pandemia. De forma complementar, o “desemprego aberto durante a pandemia” seria dado por:
Assim, uma medida ampliada de desemprego pode ser obtida como a soma das anteriores:
Por esse indicador, o desemprego é bem maior do que o anunciado pelos números oficiais: o desemprego ampliado foi de 25,3%, correspondente à soma do desemprego aberto (9,6%) mais o desemprego oculto pelo distanciamento social (15,7%), medido na quarta semana de maio.
Trabalho e renda
A inserção no mercado de trabalho se guia pelas condições socioeconômicas das pessoas. Tanto o desemprego oculto pelo distanciamento social como o desemprego aberto atingem de forma desproporcional os mais pobres. As pessoas ocupadas e que trabalham presencialmente concentram-se principalmente nos estratos médios. Aos mais ricos, abre-se a possibilidade de exercerem suas atividades a distância (teletrabalho ou home-office). Quatro categorias compõem a Força de Trabalho Ampliada: desemprego aberto, desemprego oculto, trabalho presencial e trabalho a distância. O gráfico abaixo apresenta sua distribuição dentro de cada estrato da renda domiciliar per capita.
O conceito oficial de Força de Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não leva em conta o desemprego oculto pelo distanciamento social. Mas a própria OIT chamou a atenção sobre a fragilidade com que a distinção entre “força de trabalho” e “população inativa” se manifestou durante a pandemia. Entre os mais pobres, 40%, dos trabalhadores estão na modalidade “oculta”. O desemprego caiu ao longo das camadas de renda e atingiu patamares insignificantes entre os 5% mais ricos. Neste grupo, 40% encontram-se atualmente em alguma forma de teletrabalho.
O desemprego oculto pelo distanciamento social e o teletrabalho na pandemia são novos, mas atuam em meio a uma base de desigualdades preexistentes. Assim, as diferenças entre os extremos da distribuição de renda tornam-se marcadas agora pelo contraste entre a inatividade forçada, a necessidade de arriscar-se ao contágio por meio do trabalho presencial e a segurança das atividades remotas.
O crédito anunciado pelo governo federal não chegou às empresas e limitou o potencial da Medida Provisória 936 (MP 936), cujo gasto previsto atingiu apenas um quarto do estimado inicialmente. Boa parte dos trabalhadores desligados ficou excluída do Seguro Desemprego e sem acesso à renda compensatória por não cumprir os requisitos definidos pelo governo.
A combinação da ineficácia do crédito, desemprego e falta de acesso ao auxílio emergencial foi responsável pela falta de efetividade da MP936 e se expressou na brusca queda da renda. A renda média das famílias brasileiras caiu R$ 250, principalmente por conta da queda da renda do trabalho. Sem a Renda Básica Emergencial, essa queda teria sido 40% maior (R$ 350). Sem o auxílio emergencial de R$ 600,00 a taxa de pobreza teria saltado para 30% da população.
Renda básica
Segundo os autores da nota, o cenário futuro, passada a renda básica emergencial, aponta para um intenso aumento dos níveis de pobreza, além de um mercado de trabalho formal extremamente fragilizado e elevação da informalidade. A nota salienta que esse cenário recomenda fortemente que seja ampliado o debate sobre a elaboração e execução de um Programa Público de Renda Básica, que seja capaz de mitigar, ainda que parcialmente, o impacto negativo de uma explosão da pobreza e desigualdade no País.
A Rede de Pesquisa Solidária é uma iniciativa de pesquisadores para calibrar o foco e aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais que procuram atuar em meio à crise da covid-19 para salvar vidas. O alvo é melhorar o debate e o trabalho de gestores públicos, autoridades, congressistas, imprensa, comunidade acadêmica e empresários, todos preocupados com as ações concretas que têm impacto na vida da população. Trabalhando na intersecção das Humanidades com as áreas de Exatas e Biológicas, trata-se de uma rede multidisciplinar e multi-institucional que está em contato com centros de excelência no exterior, como as Universidades de Oxford e Chicago.
A coordenação científica está com a professora Lorena Barberia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. No comitê de coordenação estão: Glauco Arbix (FFLCH e Observatório da Inovação), João Paulo Veiga (FFLCH), Graziela Castello, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Fábio Senne (Nic.br) e José Eduardo Krieger, do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). O comitê de coordenação representa quatro instituições de apoio: o Cebrap, o Observatório da Inovação, o Nic.br e o Incor. A divulgação dos resultados das atividades será feita semanalmente através de um boletim, elaborado por Glauco Arbix, João Paulo Veiga e Lorena Barberia. São mais de 40 pesquisadores e várias instituições de apoio que sustentam as pesquisas voltadas para acompanhar, comparar e analisar as políticas públicas que o governo federal e os Estados tomam diante da crise.
As notas anteriores estão disponíveis neste link.
