Tag: Deserção
PM não pode ser preso por gravidade abstrata da deserção, decide...
Por Fernanda Valente
Por motivação genérica para fundamentar prisão preventiva, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus a um policial...
Fachin determina extinção definitiva de uma ação penal de deserção
Por Gabriela Coelho
Por entender que o réu não é mais militar e que, no caso de deserção, o status constitui condição de procedibilidade da ação penal,...
