Tag: Exigência Fiscal
ATÉ DECISÃO EM PLENÁRIO: Alexandre afasta exigências da Lei de Responsabilidade...
29 de março de 2020, 17h37
Por Fernanda Valente
Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a...
