Tag: Fachin
Fachin dá 15 dias para PGR se manifestar sobre inquérito contra...
Por Gabriela Coelho
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República decida se oferece denúncia ou...
Fachin determina extinção definitiva de uma ação penal de deserção
Por Gabriela Coelho
Por entender que o réu não é mais militar e que, no caso de deserção, o status constitui condição de procedibilidade da ação penal,...
