Tag: Lei de Responsabilidade Fiscal
ATÉ DECISÃO EM PLENÁRIO: Alexandre afasta exigências da Lei de Responsabilidade...
29 de março de 2020, 17h37
Por Fernanda Valente
Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a...
Bolsonaro sanciona com 14 vetos o projeto que altera código eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27/9) o projeto de lei 5.029/2019, que altera o código eleitoral. Ele vetou 14 dispositivos do texto,...
