Tag: Lei de Segurança Nacional
PEDIDO DO MPF : Juiz arquiva inquérito que enquadrava fala de...
22 de maio de 2020, 13h39
Por Tiago Angelo
A Lei de Segurança Nacional só pode ser invocada quando determinada conduta ameaça a integridade territorial, a soberania...
Envolvidos na greve podem ser enquadrados em Lei de Segurança Nacional,...
por Lucas Arraz / Mauricio Leiro
Os criminosos que forem identificados cometendo delitos em razão do movimento de paralisação da Polícia Militar devem ser enquadrados na...
