Tag: Prisão em Segunda Instância
EXECUÇÃO ANTECIPADA: Alcolumbre não vai pautar votação do PL da...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que...
Lewandowski entende que a prisão em 2ª instância é inconstitucional
Por Gabriela Coelho
"A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última das cláusulas pétreas da Constituição, representando talvez a mais importante das salvaguardas...
Decisão do STF sobre prisão em 2ª Instância pode beneficiar 5...
Uma mudança de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da execução provisória de uma pena após condenação em 2º Grau pode beneficiar 4,8...
